Comissão debate uso simultâneo de Libras 

e legendas em propaganda eleitoral


23/09/2015
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute hoje o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão.
A audiência pública foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que considera importante o debate sobre a legislação eleitoral vigente e o papel dos partidos na garantia de acessibilidade para as pessoas com deficiência.
A deputada defende a utilização simultânea da Libras e das legendas, não apenas na propaganda eleitoral gratuita na TV, mas também na propaganda partidária, incluídas as inserções. Além disso, Kokay ressalta a importância da utilização desses recursos durante os debates entre candidatos, previstos na legislação eleitoral.
Para a parlamentar, a sociedade tem o compromisso de garantir plena cidadania às pessoas com deficiência. “Seja no esporte, na educação, no transporte público e, sobretudo, na participação política. Afinal, nenhuma deficiência deve ser capaz de suprimir o direito fundamental de participação política”, avalia.
Foram convidados para o debate o secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Maciel de Alencastro; a procuradora da República Ana Carolina Roman; o presidente do Sindicato dos Intérpretes, Guia-intérpretes e Tradutores de Libras do Distrito Federal, Michel Platini; e o diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, João Paulo Vitório Miranda.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 7.

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